Acaba de ser
alterada pelos Fabricantes de Implementos Rodoviários a metodologia para
definição e registro dos Dados do PBT e da Capacidade de Carga
(lotação) nos semi-reboques.
Embora mais
adequada, essa regra, já está causando dúvidas ao setor, e causará com
certeza problemas sérios nas fiscalizações pela PRF, caso não seja
percebida e adequadamente entendida a metodologia nova.
Essa dúvida é
histórica e remonta ao Código de Trânsito (e a Resolução 290 confirma)
quando o mesmo define Peso Bruto Total como o peso máximo que o veículo
transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
O problema é que
nos semi-reboques "peso transmitido ao solo" e "soma da tara mais a
lotação" (quando visto a carreta isoladamente) não são sinônimos (porque
ela divide peso com o cavalo-mecânico).
Até aproximadamente 2010 adotava-se PBT = soma da TARA + LOTAÇÃO para semi-reboques.
Então, a carreta do exemplo abaixo foi registrada com:
Tara: 8.000 kg
Lotação: 27.000 kg
PBT = 35.000 kg
A partir deste
ano adotou-se a segunda descrição de PBT, ou seja, Peso transmitido ao
solo. Assim a mesma carreta sairá agora com as seguintes inscrições:
PBT = 25.500 kg
TARA = 8.000 kg
LOTAÇÃO = 17.500 kg
Obviamente, nós entendemos que a diferença para a lotação real de 27.000 kg será transmitida ao Cavalo-mecânico.
Mas, será que na Fiscalização, ao identificar a carreta: “LOTAÇÃO = 17.500 kg” e observar a Nota Fiscal o fará?
Com a palavra, os órgãos competentes.
FONTE: Guia do Transportador
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